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17 de maio - Dia Internacional de Combate a Homofobia

Algumas datas são convertidas pela sua importância histórica em marcos de celebração e luta. O dia 17 de maio é uma destas. Sendo reconhecido como o Dia Internacional de Combate à Homofobia. E, é por isso que, hoje, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02), através da Comissão Temática em Gênero e Sexualidade, vem por meio desta nota visibilizar as violências materiais e simbólicas diariamente sofridas por quem tem seus direitos negados, seja por suas expressões de gênero ou afetivas-sexuais.

Por força de mobilização principalmente dos movimentos sociais e ativistas das causas LGBT, tal data faz alusão à retirada do termo “homossexualismo” dos manuais psiquiátricos, inicialmente do DSM, em 1973, e em 17 de maio de 1990, do Código Internacional de Doenças (CID). Desde então, esse dia passou a representar esse marco histórico, onde se pode reconhecer o consenso científico internacional de que a homossexualidade não deveria ser tratada como patologia. Dessa forma, perdeu-se o sentido abordagens que tratam da não-heterossexualidade como algo que deva ser “curado” ou “corrigido” e proibiu-se, por motivos éticos, os processos de tentativa de reversão, conhecidos como tratamentos de “cura gay” às quais várias pessoas eram submetidas.

Desde 1985 o Conselho Federal de Psicologia já entendia que a homossexualidade não constituía uma patologia, e em nossa categoria, temos como marco a Resolução 01/99 do CFP, que se posiciona estabelecendo normas de atuação em relação às orientações sexuais, proibindo práticas que favoreçam a patologização, tendo em vista não considerar a homossexualidade como doença, distúrbio ou perversão.

No atual contexto político brasileiro, em tempos de golpes diários a vários direitos duramente adquiridos, os retrocessos não nos deixam esquecer que tais conquistas ainda são tão recentes, e que esses pequenos avanços nunca deixaram de ser ameaçados pelo conservadorismo fundamentalista. Só nos resta lembrar como muito ainda precisa ser feito para que tais avanços sejam de fato consolidados.

Classificar a heterossexualidade como algo “natural”, instaurando assim uma norma social a ser seguida é algo reconhecidamente ultrapassado e preconceituoso. Mas devemos lembrar que o Brasil ainda é um dos países que mais mata pessoas LGBT’s, e que o “T” ainda consta naqueles citados manuais psiquiátricos como “disforia”, marcando a violência institucional que estigmatiza pessoas trans e travestis. É importante ressaltar que pessoas trans podem sofrer violência dupla – homo/bi/lesbofóbica e transfóbica. Assim é dever ético da psicologia diante desse contexto, continuar opondo-se a abordagens patologizantes.

De acordo com o nosso Código de Ética Profissional, é necessário buscar guiar nossa atuação profissional a partir de análises críticas que reconhecem o contexto sócio-histórico e cultural que nos inserimos, e é por isso que oportunamente enfatizamos a importância de defender a Resolução nº 01/99 que vem sendo atacada através do Projeto de Decreto Legislativo nº 539-2016 de autoria do deputado federal Eurico (PE), que visa revogar tal medida.

Em nome de uma psicologia livre de preconceitos, que respeita as diversidades e compromissada com a transformação social, reiteramos a defesa da resolução 01/99 em resposta a qualquer tentativa de retrocesso no âmbito dos direitos adquiridos e duramente conquistados.