Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (12), na Câmera dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que trata sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Agora, a próxima etapa será para sanção do PL pelo Poder Executivo. O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP02) divulgou na semana passada, a enquete disponibilizada pela Câmera dos Deputados para saber o posicionamento da sociedade civil sobre o referido tema. A união e mobilização da categoria em prol da aprovação do PL foram fundamentais para tal resultado.
O Projeto de Lei entrou na pauta de votação após articulação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia, com a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), que realizaram diversas audiências sobre a importância do Projeto com as(os) parlamentares.
O projeto prevê que as redes públicas de educação básica contem com serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas e redes educacionais, por meio de equipes multiprofissionais.
O documento destaca ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Fonte: CFP
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