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CRP-02 promove formação interna sobre Nome Social para pessoas Trans

15.07.2016

Funcionários e colaboradores do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª região (CRP-02) participaram na última sexta-feira (1) de uma capacitação promovida pelo Grupo de Trabalho Gênero e Sexualidade do CRP-02 sobre “Direito ao Reconhecimento do Nome Social para Pessoas Trans no Conselho de Psicologia”. Representando a Gestão do XIV Plenário do CRP-02 esteve presente o conselheiro Hermes Azevedo CRP-02/ 7883.

A apresentação teve inicio com a explanação referente ao próprio GT e em seguida a exibição de vídeo produzido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre posicionamento que a entidade preconiza em relação à população LGBT. O vídeo aborda questões relacionadas ao preconceito ainda presente na sociedade, principalmente no que diz respeito à travestilidade.
Dados sobre a discussão de identidade de gênero foram amplamente abordados. Foi exposta uma pesquisa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos alertando que a expectativa de vida de uma pessoa transexual ou travesti no Brasil é de 35 anos.

Na ocasião, as representantes do GT de Gênero e Sexualidade Romercia Araújo CRP-02/13100, Céu Cavalcanti CRP-02/19013 e a estudante colaboradora Isabela Meira trouxeram exemplos de outras iniciativas que já atuam na defesa e prática adotada envolvendo o nome social. Tais como a Portaria do Ministério da Saúde n° 1.820, 13 de agosto de 2009 garante o nome social no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); A Resolução 12/2015 do Ministério da Educação indica o nome social nas instituições de ensino; entre outras entidades.

Por meio da Resolução CFP nº14/2011 está assegurada as pessoas transexuais e travestis o direito a escolha na Carteira de Identidade Profissional (CIP) de Psicóloga/o o seu Nome Social. Apesar da garantia, o local destinado ao nome social, ainda não atende a necessidade real do público Trans, tendo em vista a localização reservada no campo de observações da CIP. Para o Grupo de Trabalho essa é uma iniciativa a ser trabalhada junto a outros Conselhos Regionais para almejar uma melhor visibilidade do nome social. Outra proposta do grupo foi sobre o uso do nome social nos documentos de inscrição, além dos eventos promovidos pelo CRP-02.

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