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CRP-PE publica nota no Dia Nacional da Visibilidade Trans e reforça diretrizes para o cuidado às pessoas trans e travestis

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-PE), por meio da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, torna pública nota que objetiva a reflexão sobre as normativas que o Sistema Conselhos de Psicologia dispõe acerca do cuidado preconizado às pessoas trans e travestis, reafirmando o compromisso ético da Psicologia com a garantia de direitos e com a superação da violência e da discriminação. 

No Brasil, a data faz alusão ao dia 29 de janeiro de 2004, marco da luta de pessoas trans e travestis pela garantia de direitos, quando foi lançada a campanha “Travesti e Respeito”, pelo Ministério da Saúde. Desde então, reforça-se a importância da visibilidade às demandas persistentes dessa população no que tange à superação da violência e à busca por dignidade e inclusão nos espaços de trabalho, de educação e de saúde. 

Nesse sentido, a Resolução CFP n.º 01/2018 é também considerada um destaque na defesa pela despatologização destas identidades. Além disso, reitera a trajetória pela construção de importantes considerações ético-políticas para a atuação profissional. 

Mais recentemente, foi elaborada a Nota Técnica CFP n.º 11/2025 sobre a atuação de profissionais da Psicologia no atendimento às pessoas trans, travestis e não binárias. A normativa tem como objetivo orientar a categoria e oferecer subsídios conceituais, históricos, legais, éticos e técnicos para uma prática profissional respeitosa e alinhada com os direitos humanos. 

A Coordenadora da Comissão, Estella do Prado lima Duflot (CRP-02/26.340) ressalta que a data também se constitui como momento de dar visibilidade e prestar homenagem a todas as travestis, pessoas trans e não binárias que compõem ou ainda que tenham passado pelo Sistema Conselhos de Psicologia. “Este é um forte legado de re(existência) pautada pela excelência e pelo combate ao preconceito e à discriminação”, destaca.