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CRP-PE desenvolveu ações de fiscalização em Arcoverde Petrolina e Serra Talhada

No mês de agosto, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-PE) realizou vistorias em instituições localizadas nas cidades de Arcoverde, Petrolina e Serra Talhada. As supervisões, organizadas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), reafirmaram o compromisso da autarquia em promover uma atuação ética, qualificada e alinhada às normativas do ofício. 

No decorrer das ações, foram identificados pontos importantes, entre eles estão: O atendimento a pessoas autistas e a necessidade de dialogar sobre as diferentes abordagens terapêuticas, incluindo a Análise do Comportamento Aplicada (ABA); Critérios de elaboração, guarda e destinação de documentos, como estabelecido na Resolução CFP nº 06/2019; Exigência da carteira profissional para atuação regularizada; Abertura de pessoas jurídicas por psicólogas, evidenciando a importância de o Conselho comunicar diretrizes para esse processo, de acordo com a Resolução CFP nº 16/2019. 

Outra temática em destaque, foi à questão da gravação durantes as práticas psicológicas. A Resolução CFP nº 13/2022, em seu Art. 11, determina, que filmagens de sessões, só podem ocorrer com consentimento livre, prévio e informado da pessoa atendida, sendo destinada exclusivamente ao processo terapêutico e com caráter confidencial, vedado o uso para fins de auditorias ou controle do trabalho profissional. 

Além disso, houve o reforço em relação ao sigilo e autonomia da psicóloga, conforme a Resolução CFP nº 01/2009, e que qualquer registro deve respeitar as finalidades clínicas e o Código de Ética, garantindo a dignidade e a proteção de profissionais e pessoas atendidas. Também, ocorreu as fiscalizações junto as Universidades para melhor qualificar a prática do estágio obrigatório ou não obrigatório, conforme a Resolução do CFP n° 05/2025. 

Ao longo do processo, o CRP-PE manteve proximidade com as organizações e as colaboradoras, reconhecendo o papel estratégico das responsáveis técnicas na garantia da excelência dos serviços prestados à população. Dessa forma, a COF tem desenvolvido métodos para orientar a categoria sobre essas demandas.  

Encontros como esses, proporcionam o fortalecimento da Psicologia pernambucana, bem como, a garantia tanto dos direitos da classe, quanto o acesso a serviços psicológicos éticos e de qualidade para toda a sociedade. 

A Comissão de Orientação e Fiscalização retorna à capital pernambucana para intensificar as atividades na Região Metropolitana do Recife, a partir dos desdobramentos das visitas realizadas no interior, que resultarão em novas iniciativas, como a oportunidade de instruir a categoria sobre ciência psicológica e ABA. 

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