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21 de setembro - Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência

Nota Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

No dia 21 de setembro, oficialmente, a Luta da Pessoa com Deficiência no Brasil, completa 16 anos. A data faz alusão a conscientização  da  toda a população a respeito dos direitos humanos e da necessidade de políticas públicas voltadas para esse segmento populacional. A título de expressividade, o referido dia é dedicado também ao dia da árvore, bem como à chegada da primavera. Neste sentido, percebemos o simbolismo do nascimento e do renascimento deste enfrentamento, firmado na igualdade de direitos e de cidadania. 

Importante destacar que uma das maiores conquistas da Luta da Pessoa com Deficiência, no Brasil, está presente na Lei Brasileira de Inclusão, datada de 6 de julho de 2015, onde é inserido pela primeira vez o termo pessoa com deficiência, que tem por objetivo reafirmar a existência do sujeito, com direitos e deveres, e que em sua interação e ajustamento com o meio social e ambiental, mesmo diante de uma deficiência. 

 A década de 80 foi de suma importância para a Luta da Pessoa com Deficiência. Em 1981, em determinação da Organização das Nações, tivemos o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, fruto da força dos movimentos político-sociais deste grupo, chamados oficialmente de “Movimento pelos direitos das pessoas deficientes”, tendo como um dos precursores o Cândido Pinto de Melo. Posterior a isso, mais precisamente em 1982, houve a escolha pela data 21 de Setembro para representação da luta. 

Muitas barreiras ainda se anunciam, como exemplo, retrocesso das políticas de educação inclusivas, falta de visibilidade com relação a este público no período de pandemia da COVID-19, falta de dados governamentais específicos para as pessoas com deficiência, além de outros fatores impeditivos para a prática da inclusão. 

A Psicologia, enquanto ciência e profissão, com o seu compromisso ético-político, vem lutando dia a dia em busca de se tornar inclusiva. Há 7 anos, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-02), através da Comissão de Psicologia e Pessoa com Deficiência, tem se posicionado por meio de debates voltados ao processo de inclusão social e saúde, com a realização de ações junto a categoria e a sociedade em geral.