Profissional

PESSOA JURÍDICA

Registro
A Pessoa Jurídica que presta serviços de psicologia em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades.

Para submeter a inscrição de uma Pessoa Jurídica, a (o) profissional e o sócio da empresa deverão requerer, preenchendo o formulário e anexar a documentação mencionada abaixo.

O processo ocorre por e-mail. A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail – nuad@crppe.org.br .
O prazo para conclusão é de 120 dias, considerando o processo por completo.

Após análise da documentação, será encaminhado a (o) solicitante o protocolo de atendimento.

• Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica;
• Cópia do Contrato Social, devidamente registrado no Órgão competente indicando nome/razão da empresa, bem como os fins a que se destina;
• Cópia do CNPJ;
• Relação nominal dos responsáveis técnicos e demais psicólogos integrantes do seu quadro;
• Prova de vínculo de trabalho do(s) responsável (is) técnicos com a Pessoa Jurídica, quando os mesmos não forem seus sócios, gerentes, administradores ou diretores (CTPS ou Contrato);
• RG de um sócio da Pessoa Jurídica (quando não for psicólogo);
• Termo de responsabilidade técnica;
• Comprovação de Registro de Inscrição da Pessoa Jurídica em Outro Conselho de Classe, quando houver;
• Cópia do CRP dos Responsáveis Técnicos;

A (o) profissional deverá estar adimplente. Caso possua débitos, é obrigatório a regularização junto ao Núcleo Financeiro.


Renovação de certificado de Pessoa Jurídica
O primeiro certificado tem validade de 03 anos, a partir desse período, a renovação ocorrerá anualmente, cuja solicitação deverá ocorrer em até 60 dias antes do vencimento.
Deverá ser solicitada pelo sócio ou representante legal, através do e-mail - nuad@crppe.org.br .

Prazo: 30 dias, considerando a análise por completo.

A (o) solicitante, deverá encaminhar por e-mail os requerimentos: Solicitação de Renovação do Certificado e o Termo de Responsabilidade Técnica, os quais podem ser baixados nessa mesma página.

Caso tenha alteração de Responsável Técnico, inclusão ou desligamento, será necessário acrescentar o requerimento - inclusão ou substituição de RT. Para submeter a inscrição de uma Pessoa Jurídica, a (o) profissional e o sócio da empresa deverão requerer, preenchendo o formulário e anexar a documentação mencionada abaixo.
O processo ocorre por e-mail. A documentação devera ser encaminhada para o e-mail – nuad@crppe.org.br .
O prazo para conclusão e de 120 dias.

• Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica;
• Cópia do Contrato Social, devidamente registrado no Órgão competente indicando nome/razão da empresa, bem como os fins a que se destina;
• Cópia do CNPJ;
• Relação nominal dos responsáveis técnicos e demais psicólogos integrantes do seu quadro;
• Prova de vínculo de trabalho do(s) responsável (is) técnicos com a Pessoa Jurídica, quando os mesmos não forem seus sócios, gerentes, administradores ou diretores (CTPS ou Contrato);
• RG de um sócio da Pessoa Jurídica (quando não for psicólogo);
• Termo de responsabilidade técnica;
• Comprovação de Registro de Inscrição da Pessoa Jurídica em Outro Conselho de Classe;
• Cópia do CRP dos Responsáveis Técnicos;

A (o) profissional devera estar adimplente. Caso possua débitos, devera regularizar junto ao Núcleo Financeiro.

Renovação de certificado

O primeiro certificado tem validade de 03 anos, a partir desse período, a renovação ocorrerá anualmente, cuja solicitação deverá ocorrer em até 60 dias antes do vencimento.
Deverá ser solicitada pelo sócio ou representante legal, através do e-mail - nuad@crppe.org.br .

*RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-16-de-21-de-agosto-de-2019-214562656