Profissional

PESSOA JURÍDICA

Registro

A Pessoa Jurídica que presta serviços de psicologia em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades.

Para submeter a inscrição de uma Pessoa Jurídica, a (o) profissional e o sócio da empresa deverão requerer, preenchendo o formulário e anexar a documentação mencionada abaixo.

O processo ocorre por e-mail. A documentação deverá ser encaminhada para o e-mail – nuad@crppe.org.br .
O prazo para conclusão é de 120 dias, considerando o processo por completo.

Após análise da documentação, será encaminhado a (o) solicitante o protocolo de atendimento.

• Requerimento de Inscrição de Pessoa Jurídica;
• Cópia do Contrato Social, devidamente registrado no Órgão competente indicando nome/razão da empresa, bem como os fins a que se destina;
• Cópia do CNPJ;
• Relação nominal dos responsáveis técnicos e demais psicólogos integrantes do seu quadro;
• Prova de vínculo de trabalho do(s) responsável (is) técnicos com a Pessoa Jurídica, quando os mesmos não forem seus sócios, gerentes, administradores ou diretores (CTPS ou Contrato);
• RG de um sócio da Pessoa Jurídica (quando não for psicólogo);
• Termo de responsabilidade técnica;
• Comprovação de Registro de Inscrição da Pessoa Jurídica em Outro Conselho de Classe, quando houver;
Certidão de Regularidade de Inscrição ou Declaração de Regularidade Financeira da Responsável e demais psicólogas (os) que atuam na empresa;
•Cópia do CRP dos Responsáveis Técnicos;

A (o) profissional deverá estar adimplente. Caso possua débitos, é obrigatório a regularização junto ao Núcleo Financeiro para solicitar a inscrição da Pessoa Jurídica.


Renovação de certificado

O primeiro certificado tem validade de 03 anos, sempre em 31 de março de cada ano. Nesse sentido, após 03 anos, a renovação ocorrerá anualmente, cuja solicitação deverá ocorrer em até 60 dias antes do vencimento.
Deverá ser solicitada pelo sócio ou representante legal ou Responsável Técnico, através do e-mail - nuad@crppe.org.br
A (o) profissional deverá estar adimplente. Caso possua débitos, é obrigatório a regularização junto ao Núcleo Financeiro para solicitar a inscrição da Pessoa Jurídica.

A solicitante deverá encaminhar os seguintes documentos:
Requerimento de renovação de Certificado;
Termo de Responsabilidade Técnica;
Inclusão ou desligamento de Responsável Técnica, se for necessário;
Certidão de Regularidade de Inscrição ou Declaração de Regularidade Financeira da Responsável e demais psicólogas (os) que atuam na empresa;

*RESOLUÇÃO Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-16-de-21-de-agosto-de-2019-214562656