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CRP-02 Informa - CFP publica nova resolução sobre registro e porte de armas

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região (CRP-02) informa que está disponível no site do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a Resolução CFP Nº 01/2022. A decisão regulamenta procedimentos a serem adotados na avaliação psicológica para a concessão de registro e porte de arma de fogo.

A norma elenca requisitos para que a(o) profissional da Psicologia esteja habilitada(o) a realizar avaliação. Entre as exigências está a inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia, o credenciamento à Polícia Federal ou outros órgãos competentes para este fim.

Além disso, a nova resolução também orienta quanto a condições nas quais os profissionais de psicologia estão impedidos de fazer a avaliação psicológica. É o caso de pessoas que tenham interesse direto ou indireto na aprovação ou reprovação do interessado, que sejam cônjuges ou tenham grau de parentesco com a pessoa avaliada, bem como que tenham vínculo com centro de formação de vigilantes, empresas de segurança privada, escolas de formação, clubes de tiro ou com outras prestações de serviços com o candidato.

De acordo com a normativa, a avaliação psicológica para o registro e para o porte de arma de fogo terá validade de, no máximo, dois anos – a contar da data de sua emissão.

Com a publicação da Resolução CFP nº 01/2022 ficam revogadas a Resolução CFP nº 18, de 09 de dezembro de 2008, a Resolução CFP nº 02, de 30 de março de 2009 e a Resolução CFP nº 10, de 21 de outubro de 2009.

Leia a íntegra da Resolução CFP 01/2022: https://bit.ly/3sruL4n .