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CRP-02 ressalva a importância da visibilidade lésbica

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP 02), através da Comissão de Gênero e Sexualidade, por meio desta nota, vem reiterar a importância do dia de hoje, 29 de Agosto, Dia da Visibilidade Lésbica.

É importante perceber as diversas invisibilidades no que envolve os relacionamentos afetivos-sexuais entre mulheres, diante também de especificidades como raça, classe, gênero e geração.

Em se tratando, por exemplo, dos direitos sexuais, é importante pontuar como a lesbofobia institucional é uma perversa realidade, que nunca incluiu nas rotinas e agendas de políticas de saúde os corpos e vivências dessas mulheres. Desde a atenção primária, a cisheteronorma não respeita a autonomia, integridade corporal e diversidade das existências lésbicas, excluindo possibilidades de relacionamentos e/ou práticas sexuais.

De acordo com Daniel Borrillo, especialista sobre as questões jurídicas associadas aos direitos dos homossexuais, a lesbofobia consiste em uma especificidade no cerne de outra: a lésbica sofre uma violência particular advinda de um duplo menosprezo, pelo fato de ser mulher e pelo de ser homossexual. Diferente do gay, ela acumula discriminações contra o sexo e contra a sexualidade. O que caracteriza as lésbicas nas relações sociais baseadas em gênero é o fato de elas serem, devido a sua feminilidade, invisíveis e silenciosas.

Nesse sentido, um dos pontos que destacamos necessitar mais atenção, por exemplo, está em torno da saúde sexual. Reiteradamente, mulheres lésbicas relatam violência ginecológica durante exames preventivos, ou são invisibilizadas no âmbito deste cuidado, tendo em vista que a cisheteronormatividade não considera a sexualidade lésbica como uma sexualidade ativa ou legítima, e desta forma, digna de atenção. Como afirma Mariane Hauer ao destacar que: “muitas das práticas sexuais realizadas por mulheres lésbicas não são consideradas sexuais para profissionais de saúde, as/os quais comumente tendem a reproduzir a crença de que um ato sexual envolve necessariamente um pênis penetrando uma vagina ou um ânus”.

Ainda de acordo com o dossiê do CFESS: saúde das mulheres lésbicas - promoção da equidade e da integralidade de 2006, que resulta que cerca de metade (40 a 60%) das mulheres usuárias de serviços de saúde não revelaram à sua orientação sexual no serviço. Já pelo percentual das que revelaram mais da metade acusaram reações negativas e discriminatórias ou de surpresa por parte do/a profissional e que “após a revelação, 28% referiram que os médicos começaram a atender mais rápido e em 17% dos casos deixaram de pedir exames que as pacientes entendiam ser necessários”.

Quanto a invisibilidade, o relatório da oficina - Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, realizada em Brasília de 23 a 25 de abril de 2014, revela que homossexualidade feminina “é um tema silenciado nos serviços de saúde, podendo ocasionar a dificuldade de acesso e o impedimento da garantia do direito à saúde para mulheres que fogem à norma da feminilidade e heterossexualidade”.

A Psicologia, diante desta realidade, reafirma seu compromisso social e ético na construção de uma ciência e profissão que valoriza a diversidade, e se implica no enfrentamento das violências lesbofóbicas. Nesse sentido, destacamos a importância da Resolução 01/99, específica sobre a atuação da psicologia em relação à orientação sexual, e nosso próprio Código de Ética Profissional, onde um dos princípios fundamentais, no item II, prevê que "O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Explicitamos que, numa sociedade patriarcal e machista, existir enquanto lésbica por si só é uma resistência, e o amor entre mulheres é um ato político revolucionário!