CRP-PE amplia as fiscalizações e orientações profissionais
Desde o início da atual gestão, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE) por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e do Núcleo Técnico de Orientação Profissional (NUTEP), vem desenvolvendo ações integradas. Essas iniciativas têm intensificado a fiscalização, a orientação profissional e a articulação interinstitucional.
Entre setembro e novembro, a COF do Regional realizou atividades contínuas, com foco em retorno técnico e atuação de Pessoas Jurídicas (PJ). No período, foram registradas: 42 fiscalizações em setembro; 18 em outubro; e 16 em novembro.
A partir das apurações realizadas, foi possível identificar demandas recorrentes. Entres elas se destacam: a elaboração inadequada de prontuários e documentos psicológicos; falhas na garantia do sigilo; ausência de cadastro de PJ; irregularidades na organização dos estágios; não conformidade das Instituições de Ensino Superior (IES) com a Resolução CFP nº 05/2025, além de fragilidades estruturais em clínicas multiprofissionais, especialmente, no que se refere à distinção entre o exercício da Psicologia e outras áreas, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
Em situações de maior complexidade, a COF também atuou de forma articulada com delegacias. Foram realizadas idas institucionais, bem como, solicitaram informações e inquéritos para dar materialidade às denúncias recebidas e viabilizar representações formais, sempre respeitando o sigilo e o devido processo legal.
Outras movimentações relevantes, foram as três ações contra editais públicos que ofertavam remuneração incompatível com a responsabilidade da função de profissionais da psicologia. Essas medidas são prioritariamente em defesa da dignidade da profissão e da qualidade dos serviços prestados à população.
A Comissão também realizou feitos consideráveis na construção de políticas públicas, com destaque para a participação no Fórum Intersetorial de Saúde da Pessoa Autista e a articulação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os trabalhos contribuíram para a criação de instrumentos que ajudam na fiscalização dos municípios quanto à oferta e qualidade dos serviços para pessoas autistas (TEA).
No período citado, houve constante orientação profissional. Aconteceram em média 50 atendimentos semanais, realizados por chat, e-mail, telefone, videochamada e de forma presencial. Os principais temas que externaram dúvidas nos contatos recebidos foram: exercício profissional, ética, documentos psicológicos, atuação em PJ, estágios, publicidade profissional e uso de plataformas digitais.
Com o objetivo de fortalecer a prática de estágios em Psicologia, foram promovidas ações informativas com Instituições de Ensino Superior (IES), auxiliando na aplicação prática da Resolução CFP nº 05/2025. A primeira atividade junto às clínicas-escola ocorreu no Recife, ainda no início da gestão.
Como continuidade, estão em planejamento novos encontros com clínicas-escola e IES, inseridos no processo de interiorização da autarquia. Esses momentos estão com previsão de serem realizados nas três subsedes do Conselho e em Serra Talhada, além de outras atividades orientativas baseadas nas resoluções e notas técnicas mais recentes do CFP, em consonância com as deliberações da APAF a serem discutidas no planejamento institucional.
A presidência da COF, Quíron de Pontes (CRP-02/22.029), ressalta a importância de reforçar a fiscalização, orientação e presença institucional nos territórios, pois dizem respeito, antes de tudo, à proteção da saúde mental da população. “São pessoas concretas que acessam os serviços de Psicologia, atravessadas por vulnerabilidades, desigualdades e expectativas de cuidado, e é a elas que a atuação do Conselho se dirige”.
A gestão do CRP-PE compreende que orientar, fiscalizar e estar próximo da categoria não são ações dissociadas, mas dimensões complementares de um mesmo compromisso: garantir que a Psicologia seja exercida com responsabilidade ética, rigor técnico e sensibilidade humana, protegendo quem cuida e, sobretudo, quem é cuidado!
